DPEM

 

TABELA DE CATEGORIAS

Os prêmios tarifários, por classe, ficam estabelecidos em:

CLASSE TARIFÁRIA PRÊMIO LÍQUIDO IOF PRÊMIO TOTAL R$
1 -- -- 17,20
2 -- -- 33,61
3 -- -- 93,23

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidirá sobre os prêmios tarifários, na forma da legislação específica.

 

CLASSIFICAÇÕES DAS EMBARCAÇÕES

USO / TIPO ÁREA DE NAVEGAÇÃO RAMO ATIVIDADE OU SERVIÇO CLASSE TARIFÁRIA
Comercial MAR (LON, CAB e APM) CAR / PES / PAS / PAC / REB / OUT 3
INT PES / OUT 2
PAS / PAC / CAR / REB 3
APP PAS / PAC / PES / OUT 1
REB 2
CAR 3
Esporte e/ou Recreio MAR / INT ESP 1
Embarcações Miúdas (exceto Jet-Ski / Moto Aquática) MAR / INT / APP PAS / PAC / CAR / ESP / PES / OUT 1
Jet-Ski / Moto Aquática INT ESP 2



Av. Dr. Adolfo Lutz, 886 - 15014-140 São José do Rio Preto, SP